O Livro de Reclamações Eletrónico é uma medida SIMPLEX + 2016 que pretende facilitar a apresentação de queixas através da Internet, que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
Apresentam-se 27 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
TP- Turismo de Portugal
IRAE - Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
PSP - Policia de Segurança Pública
Inspeção Regional do Turismo dos Açores
OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
BdP - Banco de Portugal
DGC - Direção-Geral do Consumidor
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
ERS - Entidade Reguladora da Saúde
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P
SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal
Direção Regional da Saúde dos Açores
IAS - Inspeção Regional de Saúde da Madeira
SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal
IGMTSS - Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
ISS - Instituto da Segurança Social