Livro de Reclamações


O Livro de Reclamações Eletrónico é uma medida SIMPLEX + 2016 que pretende facilitar a apresentação de queixas através da Internet, que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.


Apresentam-se 27 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:


ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

TP- Turismo de Portugal

IRAE - Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores

ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira

ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil

IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

PSP - Policia de Segurança Pública

Inspeção Regional do Turismo dos Açores

OMV – Ordem dos Médicos Veterinários

CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários

ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

BdP - Banco de Portugal

DGC - Direção-Geral do Consumidor

AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais

ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.

ERS - Entidade Reguladora da Saúde

Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P

SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal

Direção Regional da Saúde dos Açores

IAS - Inspeção Regional de Saúde da Madeira

SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal

IGMTSS - Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

ISS - Instituto da Segurança Social