Proteção da identidade e confidencialidade
Pode prestar informações, provas e factos relativos a eventuais infrações em regime de anonimato ou identificando-se. Todos os dados solicitados são RGPD Compliance. Aconselhamos a que os participantes forneçam, pelo menos, um meio de comunicação através do qual possam ser contactados posteriormente, caso tal seja necessário no âmbito do decorrer do processo. Podem também ser necessárias informações adicionais, de modo a obter um conhecimento claro e completo da situação exposta.

Que situações podem ser denunciadas através deste canal?
Através desta canal podem ser denunciadas o ato ou omissão contrário a regras constantes dos atos da União Europeia referidos no anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, a normas nacionais que executem, transponham ou deem cumprimento a tais atos ou a quaisquer outras normas constantes de atos legislativos de execução ou transposição dos mesmos, incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações, referentes aos domínios de: i) Contratação pública;
ii) Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e
iii) do financiamento do terrorismo;
iv) Segurança e conformidade dos produtos;
v) Segurança dos transportes;
vi) Proteção do ambiente;
vii) Proteção contra radiações e segurança nuclear;
viii) Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem -estar animal;
ix) Saúde pública;
x) Defesa do consumidor;
xi) Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;

Como tratamos as situações que são reportadas?
Todas as situações serão tratadas internamente. Quando o pedido é identificado, acusamos a receção do mesmo até a um período máximo de 7 dias úteis, assim como informamos os requisitos, autoridades competentes e forma e admissibilidade da denúncia externa. Durante os seguintes 3 meses, desde a acusação da receção, analisaremos e recolhemos provas. Caso exista algum fundamento, o caso será remetido para as autoridades competentes.

Proteção do trabalhador
Garantimos a confidencialidade sobre a identidade do autor da denúncia a todo o tempo ou até ao momento em que essa informação seja exigida para salvaguarda dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê lugar ou de processos judiciais subsequentes.

Como faço para denunciar uma situação?
Para realizar uma denúncia, deverá enviar-nos email para o denuncia@cidalia-cabeleireiros.com ou, se preferir, anonimamente, através do formulário abaixo. Solicitamos que seja o mais explícito possível, incluindo todas as informações que nos ajudem a tratar a situação o mais rápido possível.